1. Objetivo
Esta Política de Segurança da Informação estabelece as diretrizes, os princípios e as práticas adotadas para proteger os dados tratados pelo aplicativo, garantindo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações dos usuários. O documento visa demonstrar o compromisso do aplicativo com a segurança da informação e com a proteção da privacidade das pessoas cujos dados são coletados e processados.
2. Abrangência
Esta política aplica-se a todos os usuários do aplicativo, aos dados coletados por meio dele e a toda a infraestrutura de suporte, incluindo servidores, serviços de terceiros contratados e canais de comunicação. Aplica-se, ainda, a todos os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros que, no exercício de suas atividades, tenham acesso às informações tratadas pelo aplicativo.
3. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Tratamento: toda operação realizada com dados, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
- Incidente de segurança: evento que possa comprometer a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade das informações.
4. Princípios de Segurança
O tratamento de informações pelo aplicativo observa os seguintes princípios:
- Confidencialidade: as informações são acessadas apenas por pessoas e sistemas autorizados.
- Integridade: as informações são mantidas completas, exatas e protegidas contra alterações indevidas.
- Disponibilidade: as informações e os serviços permanecem acessíveis aos usuários autorizados quando necessário.
- Minimização: são coletados apenas os dados estritamente necessários à finalidade pretendida.
- Finalidade: os dados são tratados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
5. Coleta e Uso de Dados
O aplicativo coleta somente os dados necessários ao seu funcionamento e à prestação dos serviços oferecidos. As informações podem incluir dados de identificação, dados fornecidos pelo usuário durante o uso e dados técnicos gerados pela operação do aplicativo. Todo tratamento é realizado com base legal adequada e com finalidade previamente definida e comunicada ao usuário.
Determinadas funcionalidades dependem de permissões concedidas pelo usuário no dispositivo, tais como acesso à câmera e à localização. Essas permissões são solicitadas de forma transparente, utilizadas exclusivamente para as finalidades informadas e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
6. Armazenamento e Proteção de Dados
Os dados são armazenados em ambientes controlados, protegidos por mecanismos técnicos e administrativos de segurança. São adotadas medidas para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida das informações, incluindo controles de acesso, segregação de ambientes e monitoramento contínuo.
7. Criptografia e Comunicação Segura
As comunicações entre o aplicativo e seus servidores são protegidas por protocolos de criptografia reconhecidos pelo mercado, garantindo que os dados trafeguem de forma segura. Dados sensíveis, quando armazenados, são protegidos por técnicas de criptografia apropriadas ao seu grau de criticidade.
8. Controle de Acesso e Autenticação
O acesso às informações é concedido conforme o princípio do menor privilégio, garantindo que cada usuário ou sistema tenha acesso apenas ao que for necessário ao desempenho de suas funções. São utilizados mecanismos de autenticação para validar a identidade dos usuários, e as credenciais de acesso são tratadas como informação confidencial.
9. Compartilhamento com Terceiros
O aplicativo não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, mediante base legal adequada, ou por exigência legal ou regulatória. Fornecedores e parceiros que tratam dados em nome do aplicativo estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
10. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável. Encerrada a necessidade ou o prazo legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
11. Gestão de Vulnerabilidades e Atualizações
O aplicativo e sua infraestrutura são mantidos atualizados com correções de segurança. São realizadas avaliações periódicas para identificar e mitigar vulnerabilidades, e as dependências de software são monitoradas para reduzir riscos decorrentes de falhas conhecidas.
12. Resposta a Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, são adotadas medidas para conter o evento, avaliar os impactos e mitigar os danos. Quando aplicável, os titulares afetados e as autoridades competentes serão comunicados nos prazos e condições previstos na legislação vigente.
13. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer seus direitos, incluindo:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Revogar o consentimento e solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.
14. Responsabilidades
Todos os envolvidos no desenvolvimento, na operação e na manutenção do aplicativo são responsáveis por observar as diretrizes desta política. Os usuários, por sua vez, são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais e por utilizar o aplicativo de forma adequada e em conformidade com os termos de uso.
15. Conformidade Legal
Esta política está alinhada à legislação aplicável de proteção de dados e privacidade, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018 — LGPD), bem como às boas práticas de segurança da informação reconhecidas pelo mercado.
16. Revisão da Política
Esta política será revisada periodicamente e sempre que houver mudanças relevantes na legislação, na tecnologia ou nos processos de tratamento de dados. As atualizações passam a vigorar a partir de sua publicação.
17. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Segurança da Informação e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas por meio do canal oficial de atendimento disponibilizado pelo responsável pelo aplicativo.